Termos e Condições
Preambulo
A devletics UG (haftungsbeschränkt), Weintrautstraße 30, 35039 Marburg, opera uma plataforma online "EINFACH KICKEN" via aplicativo móvel e em seus sites.
Com EINFACH KICKEN, os Criadores podem oferecer suas ofertas de futebol para reserva. As principais funcionalidades incluem, entre outras coisas, a precificação de suas ofertas, pagamento online, visão geral dos participantes e acesso direto à e integração nativa na comunidade de futebol EINFACH KICKEN.
Além disso, através da plataforma "EINFACH KICKEN", vários serviços na área de futebol podem ser procurados, reservados e pagos online. Essas ofertas são realizadas pelos respectivos Criadores de forma independente em seu próprio nome e por sua própria conta. "EINFACH KICKEN" apoia os Criadores apenas na apresentação clara da oferta de futebol, na sua divulgação e no processamento de reservas. É importante enfatizar que "devletics" não oferece, presta serviços correspondentes ou apoia o Criador no cumprimento de sua oferta na plataforma EINFACH KICKEN.
Definições de Termos
- Oferta: Uma atividade de futebol oferecida e realizada por um Criador, que pode ser um treinamento, um jogo, uma oferta de curso, um torneio, etc.
- Plataforma: Os sites EINFACH KICKEN e o aplicativo EINFACH KICKEN para Android e iOS.
- Criador: Uma pessoa que atua de forma independente, que lista e administra suas ofertas na plataforma.
- Usuário: Pessoas, especialmente consumidores, que se registraram no EINFACH KICKEN, bem como visitantes simples do aplicativo móvel "EINFACH KICKEN" e dos sites operados pela "devletics".
- Participante: Usuários que reservam ofertas listadas na plataforma.
- devletics: A devletics UG, proprietária e operadora da plataforma EINFACH KICKEN e da marca EINFACH KICKEN.
1. Anwendungsbereich. Estes Termos e Condições regulam as relações legais entre devletics e o Criador, incluindo as obrigações do Criador para com o Usuário. Qualquer aplicação dos termos e condições gerais do Criador é excluída sem o consentimento expresso por escrito da devletics. As ações ou o silêncio por parte da devletics não implicam o reconhecimento dos termos e condições gerais do Criador. Estes Termos e Condições aplicam-se também a futuros negócios com o operador, mesmo que em casos individuais não tenha sido feita referência explícita a eles. A versão atual dos Termos e Condições é válida no momento da celebração do contrato ou de futuros negócios.
2. Alterações. A devletics reserva-se o direito de efetuar alterações nestes Termos e Condições unilateralmente por meio de notificação digital (sem assinatura). As alterações entram em vigor seis semanas após a notificação e aplicam-se a todos os assuntos entre devletics e o Criador, a menos que o Criador se oponha por escrito dentro deste prazo, por carta ou e-mail para info@einfachkicken.com. Em caso de oposição ou falta de notificação, os Termos e Condições anteriores permanecem válidos para os contratos em curso.
3. Precedência, Interpretação. A relação jurídica entre devletics e o Criador é regida pelas seguintes bases legais: 1. Inalterabilidade, 2. Estes Termos e Condições. Em caso de conflito entre estas bases legais, a base legal prioritária prevalece sobre a secundária.
Obrigações e Responsabilidades
4. Admissão como Criador. Após a candidatura como Criador, a devletics decide sobre a admissão na plataforma. A ativação do perfil do Criador na plataforma é feita pela devletics assim que todas as informações necessárias forem fornecidas e verificadas pelo Criador. Somente após a ativação do perfil do operador, a devletics pode liberar a oferta do Criador para reservas pelos Usuários.
5. Responsabilidade pelas Informações. O Criador é responsável por garantir que todas as informações fornecidas por ele sejam autênticas, corretas e atualizadas. Estas informações incluem, em particular, o ID de freelancer, licenças e qualificações válidas e informações pessoais. Não é permitido ao Criador adicionar referências a números de telefone, sites de terceiros ou outros métodos de pagamento em textos descritivos. A devletics não tem a obrigação de monitorar os dados transmitidos ou registrados pelo Criador. O risco de transmissão de dados incorreta é do Criador. A devletics não assume qualquer responsabilidade pela precisão e integridade das informações fornecidas pelo Criador de forma independente na plataforma EINFACH KICKEN (especialmente preços e horários disponíveis para a oferta), ou pela transmissão inadequada ou incompleta de dados. Em relação a este último, a responsabilidade pela verificação recai sobre o Criador.
6. Repasse. Não é permitida a transferência de ofertas reservadas para terceiros ou a subcontratação de outras pessoas para realizar a oferta sem a prévia autorização da plataforma.
Reserva, Cancelamento, Compensação
7. Oferta.
a) O Criador compromete-se, também perante a devletics, a disponibilizar a sua oferta ao Usuário de acordo com as condições/horários estabelecidos na reserva através da plataforma EINFACH KICKEN.
b) Para evitar conflitos indesejados em caso de não comparecimento ou atraso do participante sem aviso prévio, o Criador compromete-se a manter a oferta reservada disponível até o final do horário acordado. Isso se aplica, a menos que o Criador seja informado antecipadamente de que o Usuário não poderá comparecer ao horário.
8. Taxa de Reserva. Para cada reserva através da plataforma, é cobrada uma taxa de reserva de 25 centavos mais 8% da taxa de participação da oferta em questão. O Criador tem a opção de assumir a taxa de reserva, repassá-la para seus participantes ou dividir entre si e o participante conforme desejado.
9. Ajuste de Taxas. A plataforma reserva-se o direito de ajustar a taxa de reserva a seu critério para compensar os custos totais aumentados de disponibilização da plataforma. Quaisquer alterações de preço entram em vigor no mínimo 30 dias após a notificação pela devletics e aplicam-se ao próximo período de faturamento.
10. Pagamento. O pagamento da oferta pelo Usuário ao Criador é feito através da plataforma para a conta Stripe vinculada do Criador. Outros métodos de pagamento não são permitidos.
11. Pagamentos e Créditos. O crédito do Criador é pago automaticamente mensalmente até o final do mês para a conta bancária do Criador registrada no provedor de pagamento Stripe. Para processar quaisquer reembolsos, o crédito é retido por pelo menos 24 horas após a execução do serviço pelo Criador.
12. Cancelamento.
a) Os cancelamentos pelos participantes são possíveis até 6 horas antes do início da oferta, sujeitos a uma taxa de 1 €. Nesse caso, o participante receberá um reembolso da taxa de participação menos a taxa de cancelamento de 1 €. Cancelamentos posteriores não têm direito a reembolso da taxa de participação, a menos que o motivo do cancelamento se enquadre nas disposições de força maior. Em caso de cancelamento da oferta pelo Criador, o Criador reconhece que a plataforma tem o direito de compensar os participantes com uma compensação igual à taxa de participação mais um crédito adicional de 5 € a 15 € em termos de satisfação do usuário. Esta compensação é feita às custas do crédito do Criador na plataforma.
b) No caso de cancelamento de uma oferta pelo Criador, os participantes recebem o reembolso total da taxa de participação. O Criador suporta os custos das taxas de pagamento envolvidas. O Criador compromete-se a identificar e cancelar as ofertas canceladas imediatamente na plataforma.
13. Descontos. A devletics tem autoridade para conceder descontos nos preços estabelecidos pelo operador, sem consulta prévia ao operador, às suas próprias custas, por exemplo, no contexto de promoções de cupons ou outras promoções.
Direitos
14. Direitos da devletics. A devletics reserva-se o direito de usar fotos, gráficos, marcas registradas, logotipos e outras obras protegidas por direitos autorais do Criador, que este tenha usado ou disponibilizado como parte de sua presença externa, na plataforma. Isso inclui especialmente a exposição pública do Criador, bem como atividades internas de distribuição e marketing, como publicidade ou medidas online (por exemplo, meta-tags ou publicidade por palavras-chave). A revogação deste consentimento não se aplica a vídeos já criados ou a outros materiais informativos e promocionais. Não é necessária uma prévia consulta ao Criador sobre medidas publicitárias. A devletics tem o direito, mas não a obrigação, de mencionar o nome do Criador. O Criador garante que este material está livre de direitos de terceiros que excluam ou restrinjam o uso irrestrito pela devletics para os fins contratuais previstos. A devletics reserva-se o direito de traduzir, resumir (especialmente o nome do Criador) e adaptar as informações fornecidas pelo Criador ao padrão mantido pela devletics (especialmente através de edição, possivelmente rejeição de fotos).
15. Direitos de Uso do Criador. O Criador tem o direito de indicar em seus prospectos, outras publicações e em seu site que está associado à plataforma. Para este fim, o Criador tem permissão para usar os logotipos fornecidos pela plataforma.
16. Proteção de Dados. Dados pessoais, incluindo os dados do Criador e de seus clientes (localização, endereço de e-mail, outros dados de conteúdo etc.), são processados de acordo com a Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível em https://www.einfachkicken.com/privacy.
17. Avaliações. O Criador concorda irrevogavelmente que as avaliações de sua oferta pelos participantes serão exibidas na plataforma EINFACH KICKEN. Não há direito à exibição de todas as avaliações. Em particular, a devletics reserva-se o direito de não publicar avaliações em caso de suspeita de manipulação e de não levá-las em consideração no cálculo da classificação média. É proibido aos Criadores recomendar a si mesmos e também é proibido pagar a terceiros para fornecer avaliações.
18. Violações. A plataforma reserva-se o direito de suspender temporariamente ou permanentemente a conta de um Criador em caso de violação dos Termos e Condições, atividades suspeitas e reclamações graves ou frequentes dos participantes. Créditos não pagos estão sujeitos a revisão e podem ser retidos pela plataforma caso haja violação dos Termos e Condições.
Outros
19. Relação entre Criador e Usuário. O acordo relativo a cada oferta, reservada através da plataforma EINFACH KICKEN, é celebrado exclusivamente entre o Usuário que reserva a oferta e o Criador. A responsabilidade exclusiva pelo cumprimento das leis correspondentes recai sobre o Criador. O papel da devletics se limita a fornecer um mercado para as ofertas do Criador com o Usuário. A devletics não é responsável pelo comportamento do participante ao utilizar a oferta. É exclusiva responsabilidade do Criador fazer valer todas as reivindicações da oferta em relação ao participante. O Criador exonera a devletics, caso o participante faça reivindicações contra a devletics em vez do Criador, de todas as reivindicações do Usuário devido a possíveis violações do Criador, arca com os custos necessários e razoáveis da defesa jurídica e faz pagamentos adequados por isso.
20. Falha no Sistema. O Criador e o participante não têm direito a compensação em caso de falhas na plataforma. No caso de uma falha impossibilitar a realização de uma oferta já reservada, os participantes da oferta receberão um reembolso do valor total pago. O ônus da prova recai sobre o participante. Se a falha na plataforma ou outra reivindicação de força maior (por exemplo, falha de energia não atribuível à devletics, ataques de hackers) ocorrer, a devletics não é responsável por quaisquer consequências resultantes.
21. Alterações nos Termos e Condições. A plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. O Criador será informado sobre as alterações com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após o término deste período será considerado como aceitação dos Termos e Condições alterados.
Disposições Finais
22. Proibição de Cessão de Créditos. A transferência de créditos e outras reivindicações contra devletics não é permitida.
23. Proibição de Compensação Unilateral. O Criador só tem o direito de compensar unilateralmente se sua reivindicação for reconhecida ou confirmada judicialmente.
24. Entrega de Declarações. Declarações são consideradas entregues quando enviadas para o endereço postal ou endereço de e-mail mais recentemente conhecido.
25. Lei Aplicável, Jurisdição. Apenas a lei alemã se aplica, com exclusão do direito de conflitos e das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O tribunal competente para todas as disputas decorrentes da relação contratual, futuros contratos ou outras reivindicações entre devletics e o operador é o tribunal local e de jurisdição em 35039 Marburg.
26. Cláusula de Salvaguarda. No caso de disposições individuais deste contrato serem ou se tornarem totalmente ou parcialmente inválidas ou inexequíveis, ou no caso de este contrato conter lacunas, a validade das demais disposições deste contrato não será afetada. Em vez da disposição inválida, inexequível ou em falta, será considerada como acordada entre as partes uma disposição válida e exequível que as partes teriam acordado tendo em conta o propósito econômico deste contrato, se tivessem tido conhecimento da invalidade, inexequibilidade ou falta da disposição em questão ao celebrar o contrato. As partes contratantes comprometem-se a confirmar tal disposição na forma prevista.